O Governo do Tocantins anunciou que publicará no Diário Oficial, nesta quarta-feira (13), a Portaria n° 1273/2024, que altera as diretrizes da Portaria Conjunta N° 6/2022. Essa portaria anterior regulamenta a contratação de empresas especializadas para a gestão e operacionalização de leitos clínicos, com o objetivo de atender à demanda dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
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A nova medida, assinada pelo Secretário de Saúde, Carlos Felinto, visa aliviar a carga do Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR), oferecendo atendimento mais ágil aos pacientes, especialmente por ser uma referência no atendimento materno-infantil em Tocantins.
Segundo o secretário Felinto, os hospitais públicos do estado realizam cerca de 67% dos partos no Tocantins, e o HMDR é um dos que mais se destacam, com 5.135 partos realizados em 2023. “Esse número demanda um suporte diferenciado para o Dona Regina”, afirmou o secretário.
Além disso, Felinto mencionou que o governador Wanderlei Barbosa determinou prioridade no projeto para construir o novo Hospital da Mulher e Maternidade Estadual, que deverá ser iniciado no primeiro semestre de 2025. A nova unidade contará com estrutura moderna e tecnologias avançadas para assegurar um atendimento de qualidade e humanizado.
A portaria prevê a contratação de serviços especializados para atendimento obstétrico e neonatal, com foco na assistência em partos cesáreos. A empresa responsável deverá fornecer todos os equipamentos, mobiliários, medicamentos, exames, além de pessoal qualificado para garantir um atendimento adequado.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) será responsável por avaliar, monitorar e fiscalizar os serviços prestados, assegurando o cumprimento das diretrizes. A requisição administrativa terá validade enquanto houver necessidade, e a remuneração dos serviços seguirá os valores definidos pelo Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do SUS.
