Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) está próximo de concluir o julgamento que trata do porte de maconha para uso pessoal.
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Na terça-feira (25), o plenário formou maioria para considerar que não constitui crime o porte de uma quantidade da substância.
A decisão final está marcada para esta quarta-feira (26).
Definição da tese para distinção entre usuário e traficante
Os ministros do STF estão elaborando uma tese que visa clarificar a diferença entre usuário e traficante, um ponto que não estava explicitamente definido na legislação.
Esta tese servirá como guia para as instâncias inferiores da Justiça na aplicação da decisão.
Reação do Congresso Nacional
Apesar da iminente decisão do STF, o Congresso Nacional está em movimento para alterar a Constituição de forma a tornar crime o porte de qualquer quantidade de drogas.
Esta ação legislativa é uma resposta ao posicionamento do STF sobre o tema.