Tocantins – O Tribunal de Justiça revogou, ontem (27), a cassação do mandato do vice-prefeito de Formoso do Araguaia, Israel Borges Nunes (Republicanos). Com essa decisão, ele se tornará o novo prefeito do município.
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Desde o início de maio, o cargo estava ocupado pelo presidente da Câmara de Vereadores.
Decisão judicial mantém cassação do prefeito
O prefeito Heno Rodrigues da Silva (UB) e o vice-prefeito tiveram seus mandatos cassados no início de maio por supostas infrações político-administrativas e crime de responsabilidade relacionados a um contrato de transporte escolar. A decisão atual do Tribunal de Justiça, no entanto, não reverte a cassação do prefeito, que permanece afastado do cargo.
No recurso, a defesa de Israel Borges argumentou que o vice-prefeito não pode ser responsabilizado por infrações político-administrativas relacionadas ao caso, já que ele nunca assumiu formalmente o cargo de prefeito. O desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, ao analisar a questão, destacou que a norma estende os procedimentos referentes aos crimes de responsabilidade ao vice-prefeito apenas quando ele está no exercício do mandato de prefeito.
Contexto e investigação
A origem do pedido de impeachment está ligada à operação Rota Dubai, conduzida pela Polícia Federal (PF), que investiga desvios de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar. Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência do prefeito e do vice, em janeiro de 2024. Na ocasião, Heno Rodrigues e Israel Borges foram presos por posse ilegal de arma de fogo.
O contrato investigado pela PF, datado de 2022, possui o valor de R$ 2.203.260,64. A operação também apura se servidores públicos estariam utilizando sua influência com empresários para obter vantagens indevidas. A sessão extraordinária que decidiu pela cassação dos dois gestores ocorreu na noite de segunda-feira (6), com votação de 10 votos a favor e 1 contra.
