As regras do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2020 serão as mesas que vigoraram em 2019, segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz) informou nesta segunda-feira (30). A portaria que vai tratar sobre o tema ainda não foi publicada pelo governo do Tocantins. Apesar disso, o valor poderá ser pago em parcela única ou parcelado em até 10 vezes.
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A Sefaz informou que a portaria para o próximo ano será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias. Também disse que “mesmo não tendo publicado a portaria de 2020, na portaria de 2019 já consta o calendário de 2020.”
Até o fim de 2018 o IPVA no Tocantins tinha diferentes datas de vencimento, de acordo com o final das placas dos veículos. Neste ano, a cobrança teve alteração e o último prazo para pagamento passou a ser em 15 de outubro.
A frota do estado tem mais de 715 mil veículos e no último dia do prazo cerca de 500 mil proprietários não tinham feito o pagamento, segundo informou o presidente do Detran na época.
No início de dezembro, o governo informou que a dívida somada dos motoristas que não pagaram o IPVA de 2019 passava de R$ 87 milhões. Mesmo assim o formato será mantido para 2020.
Veja as regras do IPVA 2020
- Os proprietários terão 10% de desconto para pagamento à vista até dia 15 de janeiro 2020.
- O valor do imposto pode ser parcelado em até 10 vezes, sendo o vencimento da primeira parcela dia 15 de janeiro de 2020 e as demais parcelas dia 15 dos meses seguintes.
- O valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 200 para pessoa física e R$ 400 para pessoa jurídica.
- O contribuinte poderá ainda pagar o imposto integral, ou seja, em uma única parcela, sem desconto, até dia 15 de outubro de 2020.
Calendário de pagamento do IPVA 2020
Parcela única
- Parcela única com desconto (todas as placas): 15 de janeiro
- Parcela única sem desconto (todas as placas): 15 de outubro
Parcelamento
- 1ª parcela: 15 de janeiro
- 2ª parcela: 15 de fevereiro
- 3ª parcela: 15 de março
- 4ª parcela: 15 de abril
- 5ª parcela: 15 de maio
- 6ª parcela: 15 de junho
- 7ª parcela: 15 de julho
- 8ª parcela: 15 de agosto
- 9ª parcela: 15 de setembro
- 10ª parcela: 15 de outubro
Com informações do G1 Tocantins.
