Publicada Portaria que define eleição para procurador-geral de Contas

Foi publicada, nesta terça-feira, 26, no Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), a Portaria nº 481/2021 do Ministério Público de Contas que regulamenta o processo eleitoral de formação de lista tríplice para escolha do procurador-geral de Contas, biênio 2022/2023. As eleições serão realizadas no dia 18 de novembro.

De acordo com a Portaria, o local e horário ainda serão divulgados mediante convocação publicada no Boletim Oficial do TCE/TO. Em até sete dias antes do início da votação, será designada pelo procurador-geral de Contas, José Roberto Torres Gomes, uma Comissão Eleitoral, do qual competirá o processamento da eleição da lista de procuradores de contas.

Os procuradores de contas que integrarem a Comissão Eleitoral não poderão ser votados.

Acesse a íntegra da portaria nº481/2021 no documento abaixo.