Por unanimidade: Todos os deputados estaduais acabam de concordar com a abertura de impeachment de Carlesse

Nesta terça-feira, 07, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antônio Andrade (PSL), aceitou um pedido de abertura de processo de impeachment contra o governador afastado Mauro Carlesse (PSL). Trata-se do pedido apresentado pelo advogado Evandro de Araújo de Melo Júnior.

Os 23 deputados estaduais estavam presentes. O Secretário da mesa, Jair Farias leu os Projetos de Lei da pauta.

Quais são as acusações?

O pedido de impeachment é baseado nos mesmos inquéritos que levaram ao afastamento do governador pelo STJ. Carlesse é considerado suspeito em duas operações da Polícia Federal que ocorreram simultaneamente.

Uma delas é para a apuração de um suposto esquema de propinas relacionado ao plano de saúde dos servidores públicos, na época chamado de Plansaúde. A segunda operação investiga suposta interferência do governador em investigações da Polícia Civil que poderiam prejudicar aliados e o próprio governo.

Como será o trâmite do processo?

A tramitação do processo de impeachment ainda não está completamente definida. O regimento atual da Assembleia Legislativa prevê, por exemplo, que a votação em plenário seja secreta, o que contraria a atual legislação federal e poderia gerar anulação do processo pela via judicial. O próprio presidente da AL já tinha adiantado que mudaria alguns aspectos do rito, incluindo o formato da votação para que ela fosse aberta.

O que se sabe com certeza é que antes de chegar ao plenário o processo será analisado em uma Comissão Especial. Um dos deputados que participar dessa comissão será escolhido relator e ele terá a missão de elaborar um relatório de tudo o que for apurado durante os trabalhos para recomendar o prosseguimento ou o arquivamento do processo.

Quando este relatório for apresentado, ele será votado por todos os integrantes da comissão e precisa de maioria para ser aprovado. Caso a decisão da comissão seja pelo prosseguimento o caso irá ao plenário.