Pagamentos de lei Aldir Blanc no Tocantins serão continuados a partir desta segunda-feira (1)

A partir desta segunda-feira (1/1), os pagamentos dos editais da lei Aldir Blanc devem ser retomados pelo Governo do Tocantins. O benefício foi criado para ajudar artistas e espaços de cultura afetados pela pandemia, mas os repasses estavam suspensos desde que o Ministério Público Federal recebeu denúncias de supostas fraudes no estado.

A suspensão ocorreu na semana passada após anúncio da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc). O estado não especificou quantas denúncias foram apresentadas.

O MPF continua apurando as suspeitas de irregularidades envolvendo pessoas que teriam sido contempladas mais de uma vez pela lei Aldir Blanc. Também há denúncias de supostas concessões de benefícios para quem mora em outro estado.

A decisão de retomar os pagamentos ocorreu após uma reunião entre o governo do estado e o MPF. Segundo o procurador da república Álvaro Manzano, não há necessidade de suspender todos os pagamentos por causa da investigação.

“Se eventualmente alguma dessas pessoas contempladas tiverem com alguma irregularidade, apresentado documentos falsos, ou algo assim, isso será apurado em casos específicos”, explicou.

São mais de R$ 17 milhões distribuídos entre produtores culturais que concorreram nos editais lançados pela Adetuc. Até o próximo fim de semana todos os projetos aprovados devem receber os recursos.

Essa não é a primeira polêmica envolvendo os editais da lei Aldir Blanc no Tocantins. No fim de 2020, muitos artistas reclamaram que parte da verba seria devolvida ao governo federal mesmo com projetos aguardando na suplência. Mesmo após ampliar a seleção, o estado ainda teria devolvido R$ 1,2 milhão aos cofres da União.