Nesta terça-feira, 5, o Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), divulgou o balanço da Operação Piracema 2023/2024, iniciada em 1º de novembro do ano passado e encerrada na última quarta-feira, 28. Durante mais de três meses, 157 ações fiscalizatórias foram realizadas, abordando cerca de 3 mil pessoas, 280 veículos e 135 embarcações. Os resultados incluem a recolha de mais de 42 mil metros de redes, 168kg de pescado, 13 armas de fogo de diversos calibres e cinco embarcações.
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Os indicadores foram apresentados pelo diretor de Proteção e Qualidade Ambiental, Edvan de Jesus Silva, que ressaltou a abordagem preventiva e educacional da Gerência de Fiscalização Ambiental, incluindo palestras, blitz educativas e distribuição de materiais informativos.
Apesar do fim da piracema, o Naturatins reforça a importância do cumprimento das regulamentações vigentes para a prática da pesca no estado, como a obrigação de possuir a licença de pesca e observar as normas da Portaria Conjunta nº 04/2023.
A operação contou com a parceria de diversas instituições, incluindo o Batalhão Ambiental da Polícia Militar, o Grupamento Aéreo da Polícia Militar, a Polícia Rodoviária Federal, a Marinha do Brasil, o Ibama, entre outros.
Licença de Pesca
É emitida após o preenchimento do formulário eletrônico disponibilizado no site do Naturatins. A licença é obrigatória e tem a finalidade exclusiva de lazer ou recreação, permitindo o uso de anzol, chumbada, linha, vara ou caniço, molinete ou carretilha ou similar, iscas artificiais e naturais, e subdivide-se em duas subcategorias: embarcada e desembarcada.
Para emitir a licença de pesca, o cidadão deve se cadastrar e solicitar através do portal do Sigam, no site do Naturatins.
Pesca profissional
Segue em vigor a Portaria Conjunta nº 04/2023 para pesca profissional. Nela, a modalidade profissional continuará proibida após o período de defeso nos reservatórios da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães (Usina do Lajeado) nos municípios de Palmas e Porto Nacional; e na Usina Hidrelétrica de Estreito, nos municípios de Babaçulândia, Darcinópolis e Palmeiras do Tocantins, em sua totalidade e de acordo com os limites municipais.
No entanto, a Portaria Conjunta nº 04/2023 traz exceções, com permissões para a pesca nas seguintes condições: a artesanal, por pescadores ribeirinhos; a pesca, captura, venda e/ou estocagem por pescadores artesanais profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira e com cadastro do Naturatins; a esportiva, na modalidade “pesque e solte”, com a utilização de anzol sem fisga e porte da carteira de pesca amadora; a pesca, captura, e/ou estocagem de pescado, exclusivamente para consumo no local da pesca, para as modalidades esportiva e amadora, conforme limites mínimo e máximo; a pesca de caráter científico e a oriunda de pisciculturas.
