O Procon Tocantins concluiu, no último dia 10, a operação “De Olho no Prazo de Validade”, realizada em alusão aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A ação ocorreu em nove municípios — Palmas, Gurupi, Porto Nacional, Dianópolis, Guaraí, Colinas do Tocantins, Araguaína, Araguatins e Tocantinópolis — e resultou na apreensão de 9.376 produtos impróprios para consumo.
Ao todo, os fiscais lavraram 83 autos de infração por irregularidades como venda de itens vencidos, mercadorias avariadas, ausência de informações de validade, fabricação e composição, além de produtos sem informações em português ou cuja venda direta ao consumidor é proibida. Também foram notificadas 21 empresas por não disponibilizarem o CDC para consulta ou por ausência de preços visíveis.
Os estabelecimentos autuados terão 20 dias para apresentar defesa. Depois desse prazo, o Procon decidirá sobre a aplicação de multas, que variam conforme a gravidade e reincidência da infração.
Produtos apreendidos
Em Palmas, foram recolhidos 3.160 itens; em Porto Nacional, 1.591; em Araguatins, 899; em Dianópolis, 824; em Tocantinópolis, 786; em Araguaína, 750; em Colinas, 684; em Guaraí, 493; e em Gurupi, 189.
Entre os produtos estavam alimentos (pão de forma, arroz, café, iogurte, carne, linguiça, biscoitos, chocolate), bebidas (cerveja, refresco em pó), produtos de limpeza (amaciante, desinfetante, limpa-vidros, pedra sanitária), cosméticos (desodorante, esmalte), além de outros itens de uso diário.
Defesa do consumidor
O superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia, destacou que a operação integra as comemorações pelos 35 anos do CDC e reforça o compromisso do órgão em proteger a população.
“O Código de Defesa do Consumidor é um marco na proteção. Com esta operação, reforçamos nosso compromisso de assegurar que a saúde e a segurança dos consumidores não sejam colocadas em risco por práticas abusivas de fornecedores”, afirmou.
Denúncias podem ser feitas pelo Disque 151 ou WhatsApp (63) 99216-6840. Segundo o diretor de fiscalização, Magno Silva, a colaboração dos consumidores é essencial. “Quando o consumidor denuncia, conseguimos agir de forma mais rápida e eficaz. Nosso objetivo é garantir acesso a produtos de qualidade e dentro da lei”, disse.
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