Tocantins – O Ministério Público do Estado (MPTO), através do Núcleo do Tribunal do Júri (MPNujuri), emitiu uma recomendação à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-TO) e à Polícia Civil do Tocantins. A recomendação visa padronizar as diligências em inquéritos policiais que investigam crimes dolosos contra a vida, tanto consumados quanto tentados.
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O documento sugere medidas para padronizar a coleta de imagens de câmeras de vigilância, o exame do local do crime em tentativas de homicídio, a obtenção de informações sobre a vítima, a investigação da arma utilizada, e o registro de dados para futuras referências e análises. Além disso, orienta sobre a inclusão de informações do autor do delito.
Objetivo é aprimorar investigações criminais
Segundo o coordenador do MPNujuri, promotor de Justiça Rogério Rodrigo Ferreira Mota, a iniciativa busca aprimorar as investigações criminais e garantir maior efetividade na persecução penal. Mota destaca a importância do inquérito policial na punição pelo Estado e na manutenção da paz social, sendo fundamental para a formação da convicção do Conselho de Sentença nos julgamentos perante o Tribunal do Júri.
A recomendação estipula um prazo de 60 dias para que os órgãos respondam se seguiram as orientações ou apresentem justificativas em caso de não cumprimento.
Foco no aprimoramento das investigações
O MPTO enfatiza que a recomendação não possui caráter crítico, mas busca colaborar com a Polícia Civil no aprimoramento das investigações criminais e da persecução penal.
Também ressalta a importância do controle externo da atividade policial pelo MPTO, conforme previsto na Constituição Federal, para assegurar a regularidade e a adequação dos procedimentos policiais.