O Ministério Público do Tocantins (MPTO), com o apoio do Detran, está investigando sérias irregularidades nos veículos que realizam o transporte escolar em quatro municípios: Pedro Afonso, Bom Jesus do Tocantins, Santa Maria do Tocantins e Tupirama.

A promotora de Justiça substituta Jeniffer Medrado Ribeiro Siqueira acompanhou uma vistoria realizada pelo órgão de trânsito em Pedro Afonso nos dias 29 e 30, sendo constatado que vários ônibus da frota pública apresentavam condições precárias de segurança e trafegabilidade.

A avaliação do Detran constatou graves irregularidades no transporte escolar. — Foto: Divulgação

Os veículos inspecionados apresentavam pneus e painéis danificados, para-choques quebrados, ausência de cintos de segurança e bancos de passageiros rasgados, entre outras irregularidades.

Relatórios

Os relatórios de inspeção apresentados pelo Detran indicaram que muitos dos veículos considerados inaptos nesta inspeção foram usados diariamente para transportar estudantes nos quatro municípios.

Além disso, os veículos particulares contratados pelo poder público para prestar serviços de transporte escolar não foram apresentados para inspeção. O objetivo do MPTO é garantir a qualidade do serviço e, por isso, está investigando se os prefeitos das quatro cidades estão descumprindo Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), nos quais se comprometeram a corrigir as irregularidades encontradas anteriormente no serviço de transporte escolar.

Além disso, a 2ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso está investigando reclamações sobre a falta ocasional de transporte escolar. O MPTO está conduzindo um procedimento administrativo que está em andamento na 2ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso para investigar essas questões.