Tocantins
MPTO cria força-tarefa para monitorar atividades de segurança pública no Estado
Objetivando garantir o respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, o Ministério Público do Tocantins criou um novo grupo de trabalho para monitorar as atividades de segurança pública no estado. Além do acompanhamento, os procuradores poderão ainda sugerir aperfeiçoamentos nas políticas voltadas para a segurança da população.
O nome da força-tarefa será Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública. Ele vai substituir o atual Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial.
Um das mudanças é que a equipe terá as atribuições expandidas para toda a área de segurança pública, ao invés de somente a atividade policiais. Inicialmente, os nomes dos atuais participantes serão mantidos.
A resolução com a criação do grupo determina que podem ser feitas visitas em repartições públicas e que o trabalho pode ser desenvolvido em parceria com outros órgãos de controle. O documento determina ainda que o grupo deverá ter acesso aos sistemas de dados gerenciados pelos órgãos de segurança pública do estado.
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