Brasil – O deputado André Figueiredo (PDT) apresentou um projeto para taxar serviços de streaming e vídeos sob demanda, como YouTube, Prime Video e Netflix.
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O projeto propõe isenção para o Globoplay, já que seus conteúdos são classificados como “Serviço de Televisão por Aplicação de Internet”. A iniciativa visa tributar plataformas exclusivamente de streaming.
Debate sobre isenção para o Globoplay
O projeto sugere a cobrança de impostos de plataformas como Netflix e YouTube através da Condecine, uma taxa sobre a receita dessas empresas, incluindo ganhos de publicidade. No entanto, o Globoplay, da Globo, seria isento devido a uma regra que exclui serviços de televisão dessa taxa.
Essa proposta gera controvérsias. Alguns argumentam que a isenção favorece injustamente o Globoplay, enquanto outros defendem que a distinção faz sentido devido às diferenças nos serviços e às leis existentes.
Incentivo à produção brasileira e diversidade
O projeto também visa incentivar a produção nacional e a diversidade na indústria. A proposta exige que pelo menos 10% do tempo de exibição seja dedicado a produções brasileiras, com metade desse conteúdo produzido por grupos sub-representados.
Além disso, parte da arrecadação da Condecine deve ser destinada a produtores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, promovendo uma indústria mais inclusiva.
Impacto sobre influenciadores digitais
O projeto também aborda a tributação de influenciadores digitais, sugerindo que eles paguem a Condecine sobre a renda gerada por seus vídeos. A intenção é que essas figuras, com grande audiência e influência, contribuam para o financiamento da indústria do entretenimento.
Há preocupações de que as plataformas digitais não repassem integralmente o custo do imposto aos influenciadores, o que poderia afetar seus ganhos. Para mitigar esse impacto, o projeto sugere que as plataformas possam reter metade do valor do imposto das receitas dos influenciadores.
Atualmente, o projeto é apenas uma proposta e foi encaminhado pelo relator aos líderes da Câmara dos Deputados.
