Governo pode começar taxar plataformas como Netflix e YouTube, exceto o Globoplay

Brasil – O deputado André Figueiredo (PDT) apresentou um projeto para taxar serviços de streaming e vídeos sob demanda, como YouTube, Prime Video e Netflix.

O projeto propõe isenção para o Globoplay, já que seus conteúdos são classificados como “Serviço de Televisão por Aplicação de Internet”. A iniciativa visa tributar plataformas exclusivamente de streaming.

Debate sobre isenção para o Globoplay

O projeto sugere a cobrança de impostos de plataformas como Netflix e YouTube através da Condecine, uma taxa sobre a receita dessas empresas, incluindo ganhos de publicidade. No entanto, o Globoplay, da Globo, seria isento devido a uma regra que exclui serviços de televisão dessa taxa.

Essa proposta gera controvérsias. Alguns argumentam que a isenção favorece injustamente o Globoplay, enquanto outros defendem que a distinção faz sentido devido às diferenças nos serviços e às leis existentes.

Incentivo à produção brasileira e diversidade

O projeto também visa incentivar a produção nacional e a diversidade na indústria. A proposta exige que pelo menos 10% do tempo de exibição seja dedicado a produções brasileiras, com metade desse conteúdo produzido por grupos sub-representados.

Além disso, parte da arrecadação da Condecine deve ser destinada a produtores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, promovendo uma indústria mais inclusiva.

Impacto sobre influenciadores digitais

O projeto também aborda a tributação de influenciadores digitais, sugerindo que eles paguem a Condecine sobre a renda gerada por seus vídeos. A intenção é que essas figuras, com grande audiência e influência, contribuam para o financiamento da indústria do entretenimento.

Há preocupações de que as plataformas digitais não repassem integralmente o custo do imposto aos influenciadores, o que poderia afetar seus ganhos. Para mitigar esse impacto, o projeto sugere que as plataformas possam reter metade do valor do imposto das receitas dos influenciadores.

Atualmente, o projeto é apenas uma proposta e foi encaminhado pelo relator aos líderes da Câmara dos Deputados.