Tocantins
Lei proíbe distribuição de canudinhos plásticos em bares de Araguaína
Terminou o prazo para que comerciantes de Araguaína deixem de usar canudinhos plásticos nos estabelecimentos da cidade. A lei municipal foi publicada em maio, mas só começou a valer após o período de 180 dias. O objetivo da medida é ajudar na preservação ambiental e evitar que os produtos, que demoram centenas de anos para se decompor, acabem indo parar em rios e até no mar.
A lei prevê que quem desrespeitar a norma pode ser multado em R$ 500 na primeira infração e no dobro disso a partir da segunda. A prefeitura da cidade informou que vai começar a realizar fiscalizações, mas que no primeiro momento elas terão apenas o caráter educativo.
“Nós vamos notificá-lo, dando um prazo de 30 dias. Orientá-lo quanto aos produtos que devem ser usados. E caso seja descumprido, aí sim pode vir uma autuação”, explicou o superintendente de meio ambiente Oriale Barbosa.
Para evitar problemas, parte dos comerciantes já se adaptou. O vendedor ambulante Vilmar Francisco da Cruz, que vende água de coco na Via Lago, agora uso o canudo biodegradável. “Eu usava o outro antes. É mais caro um pouco, mas da para manter”, explica.
Estar em dia com a norma também será um dos requisitos para a renovação e solicitação de novos alvarás na cidade. A medida vale para restaurantes, bares, vendedores ambulantes, hotéis, quiosques e estabelecimentos similares.
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