Lei Paulo Gustavo: Prazo para participar de consulta pública a respeito de nova lei se encerra essa semana

A Secretaria da Cultura do Estado, alerta sobre o fim do prazo para participar da Consulta Pública sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo. Os interessados devem realizar o preenchimento do formulário, que está disponível de forma online no site da pasta e estará disponível até sexta-feira, 17.

O Edital nº 01/2023, foi publicado, no Diário Oficial do Tocantins, no dia 16 de fevereiro, trazendo informações sobre a Consulta Pública para a Lei Complementar nº 195, de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo. A finalidade é levantar demandas dos setores artístico e cultural para aplicação futura de recursos públicos advindos da Lei.

Conforme o Edital, podem participar da Consulta Pública trabalhadores da cultura, da economia criativa e solidária e coletivos culturais não formalizados (pessoa física) e pessoas jurídicas das áreas da cultura, da economia criativa e solidária, com ou sem fins lucrativos. O prazo para manifestação iniciou no dia 17 de fevereiro e segue até o dia 17 de março de 2023, por meio de formulário específico.

O preenchimento do formulário possibilitará um mapeamento do cenário atual e o tratamento dos dados servirá para a melhor aplicação dos recursos na construção conjunta dos editais entre Governo e sociedade civil. O documento está disponível no site, por meio de link no formato Google Forms, para que os interessados preencham digitalmente.

Caberá à Comissão Especial de Consulta Pública (CECOP) compilar os dados e divulgar em forma de relatório, a ser publicado no dia 4 de abril, sendo que as informações servirão como ferramenta complementar na definição de formatos e critérios técnicos para a elaboração de instrumentos convocatórios