Brasil – A Caixa Econômica Federal finaliza nesta sexta-feira (31) o pagamento da parcela de maio do novo Bolsa Família. Beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 0 recebem hoje. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os novos adicionais, a média do pagamento sobe para R$ 682,32.
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Aumento do valor médio do benefício
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá 20,81 milhões de famílias, com um custo total de R$ 14,18 bilhões. Além do benefício mínimo, existem três adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês até seis meses, um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
Consulta de informações e pagamento tradicional
O pagamento do Bolsa Família segue o cronograma tradicional, ocorrendo nos últimos dez dias úteis de cada mês. Beneficiários podem consultar informações sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que também é usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Mudanças na legislação e impacto no benefício
Fim do desconto do Seguro Defeso
Desde o início deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, devido à Lei 14.601/2023, que reestabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pessoas que vivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem trabalhar durante a piracema, período de reprodução dos peixes.
Integração de dados e impacto no cadastro
A partir de julho do ano passado, houve a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com a cruzamento de informações, cerca de 250 mil famílias foram excluídas do programa neste mês por apresentarem renda superior ao permitido. Em contrapartida, 170 mil novas famílias foram incluídas, beneficiadas pela política de busca ativa que foca nas pessoas mais vulneráveis.
Regra de proteção para famílias com melhora de renda
A regra de proteção, em vigor desde junho do ano passado, assegura que 2,59 milhões de famílias continuem recebendo 50% do benefício por até dois anos, mesmo que consigam emprego e aumentem a renda, desde que cada membro da família receba até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.
Auxílio Gás
Neste mês, não houve pagamento do Auxílio Gás, que é destinado às famílias cadastradas no CadÚnico. O benefício é pago a cada dois meses, com o próximo pagamento previsto para junho. Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar incluído no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa dá preferência às mulheres responsáveis pela família e vítimas de violência doméstica.
