A espera chegou ao fim para 58 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que, desde 2017, viviam em situação de incerteza na zona rural de Fortaleza do Tabocão, a 152 km de Palmas. Em solenidade marcada para esta quarta-feira (16), às 9h, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) implantará oficialmente o Projeto de Assentamento (PA) Olga Benário, consolidando uma vitória histórica na luta pela terra e pela dignidade de vida no campo.
A trajetória das famílias, que passou por despejos, ações judiciais e resistência, foi acompanhada desde o início pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), responsável pela assistência jurídica gratuita aos trabalhadores desde a primeira ocupação da área, em 2017. A ação integra a política nacional de reforma agrária e reafirma o papel do Estado na mediação de conflitos fundiários e na promoção de justiça social.
Qual a importância da decisão para as famílias assentadas?
Com a implantação do PA Olga Benário, cada uma das 58 famílias receberá o Contrato de Concessão de Uso (CCU), documento que formaliza o direito ao uso da terra. Elas também terão acesso ao crédito apoio inicial, no valor de R$ 8 mil, destinado ao fomento de atividades produtivas sustentáveis no local.
Segundo o superintendente regional do Incra no Tocantins, Edmundo Rodrigues Costa, o momento representa “a efetivação de um sonho de anos”. Ele destaca que os trabalhadores sem terra enfrentaram violações de direitos, especialmente com ações de reintegração de posse. “Essa entrega mostra o compromisso do governo federal com a reforma agrária no Tocantins”, afirmou.
Como a Defensoria Pública atuou durante o processo?
O defensor público-geral do Estado, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, que em 2017 coordenava o Núcleo Agrário da DPE-TO, acompanhou pessoalmente os desdobramentos da ocupação e a ação judicial que buscava despejar as famílias. “Depois de quase uma década de espera, enfim essas famílias poderão dizer que estão em seus lares. Uma luta que a Defensoria Pública travou junto com cada uma, na garantia de seus direitos”, declarou.
Um dos momentos mais marcantes ocorreu quando, após pedido da Defensoria, o Tribunal de Justiça suspendeu a reintegração de posse inicialmente determinada pela Justiça Estadual, e transferiu a ação para a esfera federal. Mesmo após a reintegração definitiva ser autorizada pela Justiça Federal, a DPE-TO continuou prestando apoio às famílias, até que a destinação oficial da terra pelo Incra fosse efetivada.
Qual o histórico da área destinada ao assentamento?
A área em questão, hoje chamada Fazenda Sinuelo, foi expropriada da iniciativa privada em 2006 após ser identificada com cultivo de plantas psicotrópicas. Durante anos, sofreu tentativas de ocupação irregular e foi alvo de disputas judiciais. O MST passou a ocupar a região em 2017, após deixar o acampamento às margens da BR-153.
Em 2024, o Incra destinou 724 hectares da fazenda para a criação do projeto de assentamento, e agora, em 2025, oficializa a entrega dos lotes às famílias.
