A Polícia Civil do Tocantins, por meio da Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (DECOR), concluiu nesta terça-feira (29) a primeira fase da investigação batizada de Operação Via Avaritia, que apura crimes contra a administração pública envolvendo recursos destinados a obras públicas. A ação integra a Operação Renorcrim, de âmbito nacional.
Iniciada em 2019, a investigação revelou um esquema que teria desviado mais de R$ 10,3 milhões de contratos firmados para a manutenção e conservação de imóveis públicos. O trabalho apuratório apontou práticas de fraude à licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa, com ramificações no Tocantins, Distrito Federal, Goiás e Santa Catarina.
Envolvimento de ex-gestores
Ao todo, 26 pessoas foram identificadas como integrantes do esquema, entre elas o ex-governador do estado, quatro ex-secretários, além de sete servidores públicos. Segundo a investigação, agentes públicos e empresários atuaram de maneira coordenada para desviar recursos e dissimular sua origem por meio de empresas de fachada.
Obstrução das investigações e uso pessoal de recursos
Durante o trabalho, também foi constatado que o grupo tentou obstruir as investigações e ignorou alertas e recomendações de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO). Em um dos casos emblemáticos, recursos desviados teriam sido utilizados para o financiamento do curso de Medicina da filha de um dos servidores investigados.
O Grupo Executivo para Gestão e Equilíbrio do Gasto Público, originalmente criado para zelar pela responsabilidade fiscal do Estado, teria sido instrumentalizado para favorecer os interesses da organização criminosa.
Interrupção de esquema bilionário
As autoridades ainda descobriram que, à época da deflagração da primeira fase da Via Avaritia, a organização tentava viabilizar a adesão a uma segunda ata de registro de preços, no valor de R$ 2 bilhões, o que só foi frustrado graças à intervenção da Polícia Civil.
Encaminhamentos
Concluída a investigação, o procedimento será encaminhado ao Poder Judiciário para as medidas legais cabíveis. Em nota, a Polícia Civil reafirmou o compromisso com o combate à corrupção e a defesa do interesse público, destacando que o enfrentamento à improbidade administrativa continuará como prioridade institucional.
A Operação Via Avaritia integra a Renorcrim, iniciativa nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para combater organizações criminosas de atuação regional e interestadual.
