Governo do Tocantins instaura consulta pública para população opinar sobre o projeto de loteria estadual

Nesta terça-feira, 25, o governo do Tocantins abriu uma consulta pública para a população contribuir e avaliar o projeto que prevê a instalação de uma loteria estadual no Tocantins. O edital do projeto prevê a concessão da exploração dos serviços por um prazo de 20 anos.

A consulta pública será realizada por 30 dias, a partir de 25 de abril. A população poderá analisar os documentos e opinar ou oferecer sugestões preenchendo os formulários disponíveis no site do governo.

Também está prevista uma audiência pública no dia 9 de maio, no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas.

Segundo a gestão, o projeto deverá promover geração de emprego, renda, desenvolvimento social e aumento de receita para os cofres públicos. Além de receber o valor da outorga fixa, o governo também terá participação em um percentual no valor arrecadado pela loteria.

Depois da fase de consulta e audiência pública, as sugestões feitas pela população serão avaliadas, respondidas e adequadas ao projeto. Só depois será realizada a fase de licitação para escolher a empresa ou consórcio responsável pela implantação, operação e manutenção dos serviços de loteria.

Sobre o projeto

Conforme o edital, a loteria será concedida à empresa ou consórcio que apresentar o maior lance (chamado de outorga fixa). O valor mínimo é de R$ 15.371.424,02.

O contrato de concessão foi avaliado pelo governo com o valor de R$ 40.643.888,90, correspondente aos investimentos que deverão ser feitos pela concessionária e o valor que deverá ser pago ao poder público.

A concessionária deverá explorar seis modalidades de apostas previstas no edital.