O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, na terça-feira (2), um procedimento para investigar supostas irregularidades no fornecimento de água em Palmas. As apurações têm como foco as interrupções frequentes no abastecimento, muitas vezes sem aviso prévio aos consumidores, em especial nos setores Universitário, Irmã Dulce e Jardim Aureny IV, na região sul da capital.
Segundo o órgão, as reclamações chegaram por diversos canais, incluindo a Ouvidoria do MPTO e encaminhamentos feitos pelo Procon. O procedimento é conduzido pelo promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pela defesa dos consumidores.
BRK notificada
A BRK Ambiental, concessionária responsável pelo abastecimento de água em Palmas, foi notificada e terá que apresentar um relatório técnico sobre as manutenções em andamento, além de um plano de ação para regularizar o fornecimento e comprovação das comunicações realizadas aos consumidores.
Entre as recomendações feitas pelo MPTO estão a intensificação da comunicação prévia sobre interrupções programadas, uso de múltiplos canais de aviso, disponibilização de cronograma de manutenções no site oficial da empresa e envio de caminhões-pipa para as áreas mais críticas.
Prazos e obrigações
A Promotoria reforçou que interrupções programadas devem ser comunicadas com antecedência mínima de 48 horas, informando data, horário, áreas afetadas, motivo e alternativas oferecidas. O órgão também determinou que a BRK comprove em detalhes suas ações para evitar que os consumidores continuem prejudicados.
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