Suposto caso de aparelhamento da Secretaria de Segurança Pública (SSP) para obstruir e vazar informações sobre investigações contra o governo tem como réus o ex-governador Mauro Carlesse (Agir) e outras 14 pessoas como ex-secretários, delegados e a antiga cúpula da Polícia Civil.
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O esquema foi descoberto durante a operação Éris, realizada pela Polícia Federal em outubro de 2021. Parte do grupo denunciado neste processo também é réu da ação penal da Operação Hygea, que apura corrupção e lavagem de dinheiro no plano de saúde dos servidores públicos.
As duas investigações levaram ao afastamento de Mauro Carlesse pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e posterior renúncia dele ao cargo de governador.
O relatório da operação Éris apontou que tinha sido instalada uma verdadeira central de espionagem na SSP para monitorar investigações que envolvessem o governo. O grupo seria responsável por vazar informações de operações, verificar se existiam grampos telefônicos e até forjar acusações e flagrantes contra desafetos de Carlesse.
A decisão que aceitou denúncia e fez os investigados virarem réus é da 3ª Vara Criminal de Palmas e foi publicada pelo juiz Rafael Gonçalves de Paula no dia 31 de janeiro. O Jornal do Tocantins teve acesso ao documento, que foi confirmado pela TV Anhanguera e g1.
A Justiça vai apurar os crimes de obstrução de investigações penais, falsidade ideológica e denunciação caluniosa contra funcionário público.
Entre os réus estão:
Mauro Carlesse – ex-governador
Claudinei Aparecido Quaresemin – ex-secretário de Parceria e Investimentos
Rolf Costa Vidal – secretário da Casa Civil
Cristiano Barbosa Sampaio – ex-secretário de Segurança Pública
Raimunda Bezerra de Souza – ex-delegada-geral da Polícia Civil
Também viraram réus delegados e delegadas, ex-corregedor geral e corregedor adjunto, além do ex-secretário executivo da SSP. Parte do grupo formava a cúpula da SSP que foi afastada pelo STJ na época da investigação.
A defesa de Carlesse e Quaresemin informou, em nota, que o “processo está em seu início, a instrução com provas será realizada e ao fim será demonstrada a inocência dos dois”. O g1 e a TV Anhanguera aguardam posicionamento dos demais citados.
O processo contra o grupo começou no próprio STJ, mas acabou sendo enviado para justiça comum depois que Carlesse renunciou ao cargo.
“Recebo a denúncia, pois preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, especialmente a descrição circunstanciada dos fatos criminosos imputados às pessoas acusadas, que foram adequadamente identificadas. Como disse acima, a petição inicial está apoiada em elementos indiciários suficientes a inferir a existência de justa causa para se dar início à persecução penal”, diz a decisão do juiz Rafael Gonçalves.
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