Condutores que precisam renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Tocantins devem ficar atentos às exigências, prazos e taxas estabelecidas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO). Segundo o órgão, o processo pode ser iniciado a qualquer momento, inclusive antes do vencimento do documento, com tolerância de até 30 dias após a data de expiração.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com a CNH vencida é infração gravíssima, com penalidade de sete pontos na carteira, multa de R$ 293,47 e retenção do veículo até a chegada de um condutor habilitado.
Documentos exigidos
Para renovar o documento, é necessário apresentar os seguintes itens:
-
Documento de identidade;
-
Comprovante de endereço;
-
CNH atual (original e cópia).
No atendimento presencial, o condutor realiza a coleta biométrica e é orientado sobre as próximas etapas. A taxa de abertura do processo é de R$ 138,00.
Exames obrigatórios
Após iniciar o processo, o motorista será encaminhado a uma clínica credenciada para realizar o exame de aptidão física e mental (R$ 142,00). Caso exerça atividade remunerada, é exigido também exame psicológico complementar, totalizando R$ 268,00.
Para condutores das categorias C, D e E, é obrigatório o exame toxicológico, mesmo que não exerçam atividade remunerada. O procedimento deve ser feito em clínicas credenciadas e custa entre R$ 130,00 e R$ 150,00. A lista das unidades disponíveis está no site do Detran/TO.
CNH de outros estados
Motoristas com habilitação emitida fora do Tocantins devem solicitar a transferência de Unidade Federativa (UF) antes da renovação. As orientações estão disponíveis no site oficial do Detran.
Curso de atualização ou prova teórica
Condutores com a CNH vencida há mais de cinco anos devem optar por realizar um curso de atualização (custo entre R$ 250,00 e R$ 300,00) ou fazer uma prova teórica, no valor de R$ 26,00.
Motoristas profissionais com cursos especializados (como transporte de escolares, cargas perigosas ou mototaxistas) devem estar com os certificados atualizados. Caso contrário, essa informação será removida do documento.
Validade da CNH
O prazo de validade da habilitação é definido pelo resultado dos exames médicos, respeitando os seguintes intervalos:
-
Até 50 anos: até 10 anos de validade;
-
De 51 a 69 anos: até 5 anos;
-
A partir de 70 anos: até 3 anos.
Tem algo para contar? 🚨 Sua história pode virar notícia! Fale com a nossa redação pelo WhatsApp (63) 9 9274-5503 ou envie um e-mail para [email protected]
