O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), publicou nesta terça-feira (2) dois editais de chamamento público para credenciamento de prestadores de serviço que irão executar o Programa CNH Cidadã. A iniciativa, regulamentada pelo Decreto nº 6.998/2025 e pela Lei Estadual nº 4.764/2025, garante gratuidade em todas as etapas do processo de habilitação.
Credenciamento de CFCs e clínicas médicas
O Edital nº 21/2025 abre o credenciamento de Centros de Formação de Condutores (CFCs) já ativos e credenciados no Detran/TO. As unidades selecionadas serão responsáveis por todo o processo de formação, que inclui curso teórico-técnico (45h/aula), aulas práticas de direção (20h/aula) e demais etapas até a conclusão da CNH.
Já o Edital nº 20/2025 é voltado para clínicas médicas e psicológicas, também já credenciadas e ativas junto ao órgão, responsáveis pelos exames de aptidão física, mental e avaliações psicológicas dos candidatos.
Em ambos os casos, a contratação terá vigência de 24 meses, prorrogável. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo portal de serviços do Detran/TO.
Avanço operacional do programa
O presidente do Detran/TO, Willian Gonzaga, destacou a importância da etapa. “Estamos credenciando a rede que vai atender os beneficiários e assegurando que os serviços sejam prestados com qualidade, transparência e acessibilidade. Isso garante que o programa seja executado de forma organizada e chegue a quem realmente precisa”, afirmou.
O governador Wanderlei Barbosa ressaltou que o programa alia cidadania e inclusão social. “A CNH gratuita representa muito mais que o direito de dirigir. É uma ferramenta de transformação social, que pode abrir portas para o emprego, o empreendedorismo e mais dignidade para os tocantinenses”, disse.
O Detran-TO reforça que informações oficiais sobre o credenciamento e, futuramente, sobre a inscrição dos beneficiários, estarão disponíveis apenas nos canais oficiais do órgão.
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