Tocantins – O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) informa que os condutores que precisam realizar a abertura da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), renovação, adição ou mudança de categoria, e emissão de segunda via, devem estar atentos ao prazo de validade do documento de identidade (RG/CNI).
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Conservação e fotografia do documento
Além do prazo de validade, é essencial que os usuários mantenham o documento de identidade em bom estado de conservação.
A fotografia do documento deve estar atualizada e compatível com a aparência atual do condutor.
Prazos de validade do CNI
Segundo o decreto nº 10.977 de 2022, o Governo Federal estabeleceu novos prazos de validade para a Carteira Nacional de Identidade (CNI):
- Até 12 anos de idade incompletos: documento válido por 5 anos;
- De 12 anos até 60 anos incompletos: documento válido por 10 anos;
- Acima de 60 anos: validade indeterminada.
Os modelos antigos de identidade têm validade de 10 anos a partir da data de emissão.
A antiga identidade ainda é válida
O decreto 10.977/2022 também estipula que a identidade antiga permanece válida, e os cidadãos têm até 10 anos para se adequar ao novo modelo.
Outros documentos de identificação aceitos
Além do RG/CNI, outros documentos também são aceitos para a emissão da habilitação, incluindo Carteira Expedida pelos Comandos Militares, Certificado de Reservista ou Dispensa de Corporação, Carteira de Órgão de Classe e Fiscalizadores de Exercício Profissional, Carteira de Identidade Estrangeiro, Passaporte Brasileiro e Permissão para Dirigir (PID).
