O Governo do Tocantins publicou na noite desta segunda-feira (30) uma autorização para que a empresa Rivoli do Brasil SPA construa a nova ponte sobre o rio Tocantins em Porto Nacional. A estrutura antiga tem limitações de tráfego para veículos pesados porque está com problemas estruturais e vai precisar ser substituída. O problema é que a Rivoli é uma das empresas investigadas pela Polícia Federal por supostas fraudes em outras obras no estado.
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O próprio governador do estado, Mauro Carlesse (DEM), tinha prometido que o contrato não teria prosseguimento. Durante uma entrevista no dia 7 de fevereiro deste ano, ele afirmou que estava abrindo uma nova licitação para a contratação de uma empresa para a obra.
O Ministério Público Federal (MPF) diz que a licitação foi uma fraude e apresentou denúncia contra o ex-secretário de Infraestrutura Sérgio Leão e os representantes da empresa.
No fim de agosto, a própria procuradoria já tinha dito que tinha informações de que o Palácio Araguaia pretendia continuar com o contrato supostamente fraudulento e entrou com uma nova ação da Justiça. Na época, o governo disse apenas que não tinha sido notificado.
De acordo com a publicação no Diário Oficial, a ordem é para que os serviços sejam retomados em cinco dias. O documento está assinado por Juliana Passarin.
A ponte de Porto Nacional foi construída há mais de 40 anos e chegou a ser totalmente interditada no início do ano após problemas estruturais causarem risco para os usuários. Antes disso, desde 2011, a estrutura já tinha restrições para o tráfego de caminhões acima de 30 toneladas.
Outro lado
O Governo do Estado do Tocantins informou que a ordem de reinício de serviço das obras da novafoi publicada porque todas as etapas necessárias para esta contratação foram realizadas e a empresa vencedora da licitação apresentou toda a documentação exigida por Lei para a celebração do contrato.
Disse ainda que a manutenção do contrato com a empresa vencedora da licitação ocorre por não haver qualquer impedimento legal ou judicial para esta contratação.
Afirmou ainda que devido à necessidade da população de Porto Nacional e do Estado do Tocantins em contar com a nova ponte, o Governo do Estado determinou o reinício das obras para que a mesma seja realizada dentro do prazo legal e sem mais interrupções e prejuízos à população.
A Rivoli do Brasil SPA não atendeu as ligações.
As suspeitas
Conforme a denúncia, a licitação para construção da ponte começou em 2014, quando a empresa foi inabilitada porque não conseguiu comprovar capacidade técnica e econômica. Um ano depois, quando Sérgio Leão assumiu a presidência do Dertins, a Rivoli fez um pedido de reconsideração e acabou sendo admitida para retornar à licitação.
De acordo com a denúncia, o ex-presidente do Dertins ainda teria feito pressão para que a Rivoli fosse escolhida vencedora.
Um representante da empresa também foi denunciado por fraude em licitação. Caso sejam condenados, os dois podem pegar uma pena de dois a quatro anos e pagar multa.
