Aumento de imposto sobre exportação de produtos agropecuários do TO é sancionado por Wanderlei Barbosa

Lei que aumenta a taxação sobre os produtos agropecuários do Tocantins destinados à exportação foi sancionada e publicada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) nesta quarta-feira (14). A quantia é uma contribuição para o Fundo Estadual de Transporte (FET) e o percentual que era de 0,2% aumentou para 1,2%.

A medida tinha sido aprovada pelos deputados no início de dezembro e não foi bem recebida pelo setor. O imposto impacta operações de saídas interestaduais ou com destino a exportação, bem como operações equiparadas a exportação de produtos de origem vegetal, mineral ou animal.

O texto está valendo, mas só vai produzir efeitos a partir de 90 dias após a publicação.

O reajuste deve incidir principalmente os grandes produtores de commodities como soja e carne, por exemplo. O texto publicado no Diário Oficial estabelece que estão excluídos do recolhimento:

• Os combustíveis líquidos ou gasosos e lubrificantes derivados ou não de petróleo;
• As remessas efetuadas por produtor rural com destino a armazém geral, leilão, exposição ou feiras e os respectivos retornos;
• As saídas efetuadas por produtor rural de ovos e mercadorias oriundas de hortaliças;
• As remessas nas operações internas com animais vivos: bovinos, suínos, bubalinos, caprinos, ovinos e equinos, inclusive aves.

A lei permite, entretanto, que estes produtos isentos podem ser revistos por ato expedido pelo Secretário de Estado da Fazenda.

O dinheiro arrecadado deverá ser investido em obras e serviços de infraestrutura agropecuária, nos modais de transporte, recuperação, manutenção, conservação, pavimentação e implantação de rodovias estaduais.

Tramitação na assembleia

A proposta original para aumentar essa tributação foi feita pelo deputado Zé Roberto (PT), que queria ampliar o percentual para 1,65%. Só que o governo do estado apresentou uma nova proposta com a taxa de 1,2%.

O texto tramitou em regime de urgência e em um único dia passou pelas comissões de Constituição e Justiça; Defesa do Consumidor; e Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Depois foi aprovado em dois turnos de votação no plenário da Assembleia.

Após a aprovação na AL, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet) emitiu uma nota lamentando o aumento. Segundo a instituição, a medida tomada e aprovada sem ouvir os setores envolvidos e que o preço dos alimentos certamente será impactado.

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