Tocantins – O Ministério Público (MPTO) emitiu um alerta à população sobre denúncias recentes envolvendo golpistas que se passam por servidores ou promotores do órgão em busca de benefícios indevidos.
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O MPTO destaca que seus serviços são inteiramente gratuitos e que jamais solicita qualquer tipo de pagamento ou ajuda financeira indireta, como empréstimos, cessão de veículos, hospedagens ou diárias.
Histórico de ocorrências
Essa situação não é inédita. Em anos anteriores, golpistas já se passaram por membros do MPTO com o objetivo de obter vantagens ilícitas, tentando enganar tanto cidadãos quanto autoridades.
O MPTO orienta que qualquer tentativa de golpe desse tipo seja imediatamente comunicada à polícia, pois configura crime de estelionato.
Estelionato e a lei
O Código Penal brasileiro tipifica o crime de estelionato em seu artigo 171, que diz: “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.
A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos, além de multa.
