ABAIXOU! Governo do Tocantins publica medida provisória e reduz ICMS do gado vivo de 12% para 7%

Nova medida provisória foi publicada nesta quarta-feira (10), ela reduz de 12% para 7% a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) para operações de saída interestaduais realizadas com gado vivo. A medida já está valendo.

No ano passado o Tocantins aderiu a um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e conseguiu baixar a base de cálculo do imposto, reduzindo a alíquota para 4,09%, porém a vigência desse benefício foi até 28 de fevereiro de 2023.

Essa nova redução é para manter a competitividade dos pecuaristas do Tocantins em comparação a outros estados, especialmente os vizinhos, que possuam menor tributação.

O governo afirmou que pretende voltar a fixar a alíquota em 4%, como ocorreu em 2022, mas isso vai depende de um novo convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Como a medida envolve outros estados, não há data para ser firmada.