A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB) fez uso das redes sociais novamente nesta sexta-feira (12), para falar sobre a conduta do Secretário de Saúde do Tocantins, Afonso Piva, em uma entrevista dada por ele à TV Anhanguera.
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A entrevista dizia respeito ao caso da morte de uma paciente na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da região sul da Capital enquanto aguardava a transferência ao Hospital Geral de Palmas na última segunda-feira (8).
Na ocasião, foi discutida com Afonso e Thiago de Paulo Marconi, secretário da Saúde de Palmas, as estruturas das unidades de ambas as pastas, bem como a quantidade de leitos disponíveis.
“Talvez a Prefeita não está se esforçando nem fazendo muita questão. No Estado estamos dobrando a quantidade de leitos e construindo novos hospitais, mas o Estado não consegue sozinho”, disse o titular da SES.
A gestora não perdeu tempo e publicou: ”Lastimável a postura do titular da SES. Bravata vindo de calça frouxa não me atinge. Desleal, omisso, fraco, incompetente. Não respeita sequer o governador que o nomeou para tal função. Estamos falando de 2 mulheres que morreram em 48h por falta de regulação. Consegue entender ?”.
Cinthia ainda mencionou que Afonso desqualificou o trabalho de uma mulher na tentativa de se esquivar da responsabilidade da SES diante do caso.
Lastimável a postura do titular da SES. Bravata vindo de calça frouxa não me atinge. Desleal, omisso, fraco, incompetente. Não respeita sequer o governador que o nomeou para tal função. Estamos falando de 2 mulheres que morreram em 48h por falta de regulação. Consegue entender ?
— Cinthia Ribeiro (@CinthiaCRibeiro) May 12, 2023
A morte de Aurilene Lima da Silva, de 41 anos começou a repercutir nessa semana indignando muitos palmenses. Desde então, os familiares da vítima, como seu marido Isaías, querem esclarecimentos por parte dos órgãos públicos envolvidos, visto que uma vida poderia ter sido salva se tivesse acesso ao tratamento adequado a tempo.
Entenda
Aurilene Lima da Silva, de 41 anos, foi vítima de dengue hemorrágica e morreu na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da região sul da Capital enquanto aguardava a transferência ao Hospital Geral de Palmas na última segunda-feira (8). Nesta quinta-feira (11), através das redes sociais, a Prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), se pronunciou e apontou fatores ‘políticos’ a respeito da situação.
Após procurar a UPA Sul por duas vezes com fortes dores no estômago e febre alta, Aurilene não resistiu e morreu aguardando a transferência ao HGP. O pedido de transferência, segundo o órgão municipal, teve a resposta do HGP informando não haver leitos de UTI para o atendimento de Aurilene.
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Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), foi iniciado o processo de regulação para transferir a paciente, mas o Hospital foi informado do seu falecimento antes que ela pudesse ser encaminhada.
Cinthia Ribeiro utilizou o Twitter para lamentar a morte da mulher e se pronunciar a respeito da demora da regulação de pacientes da rede municipal para dar entrada ao Hospital Geral de Palmas (HGP) nesta quinta-feira (12).
Falando no atendimento público, Cinthia tratou o caso como “inadmissível”, reafirmando a Capital como “portas abertas do SUS”:
Quantas pessoas precisarão morrer? Somos “porta aberta” do SUS e recebemos pessoas de todos os lugares do TO e estados vizinhos. Não negamos atendimento e socorro à ninguém. Hoje estamos com 36 pacientes nos leitos das UPAs aguardando há 5, 7, 10 dias por regulação do Estado”,
concluiu a Prefeita.
Politização da saúde
As publicações de Cinthia também afirmam que o fato da SES-TO informar que o processo de remanejamento foi feito normalmente, se trata de uma tentativa do Estado de colocar a ‘culpa’ da siutuação na Prefeitura de Palmas:
“A Secretaria Estadual de Saúde regula para hospitais e clínicas particulares, preservando o HGP. Que conveniência é essa de dizer que a lotação é ‘culpa’ de Palmas? As pessoas não escolhem adoecer ou sofrer um acidente e irem para a UPA. Estão politizando a saúde pública? Absurdo!”, apontou a Prefeita
O Ministério Público do Tocantins foi acionado a respeito da situação e de acordo com Cinthia, foi promovida uma ação judicial contra à SES, no intuito de que uma providência seja tomada para que os pacientes que aguardam a transferência para o HGP não sofram com a demora: “Uma mulher morreu exatamente por este motivo. É inadmissível !!!” concluiu.
Órgãos jurídicos
O Ministério Público do Tocantins e a Defensoria do Estado estão acompanhando o caso. O MP informou ao jornal G1 Tocantins, que está conduzindo uma Ação Civil Pública para exigir medidas que evitem a demora na transferência de pacientes para hospitais de referência.
A Defensoria Pública está atuando tanto extrajudicialmente quanto judicialmente para resolver questões relacionadas à regulação de pacientes que precisam ser internados no HGP. Os processos estão atualmente em fase de cumprimento de decisão.
Confira na íntegra, as notas dos órgãos emitidas à imprensa:
SES
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) esclarece que, após receber a solicitação de transferência da paciente Aurilene Lima da Silva, 41 anos, da UPA Sul, em Taquaralto, iniciou imediatamente o processo de regulação para remanejamento. No entanto, em poucas horas e antes que a paciente pudesse ser encaminhada, a SES-TO foi comunicada do falecimento da paciente. A SES-TO lamenta profundamente o falecimento da paciente e gostaria de expressar solidariedade aos familiares e amigos enlutados.
Semus
A Secretaria Municipal da Saúde (Semus) informa que a paciente deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Sul no domingo, 7, às 18 horas, onde a usuária passou pela triagem e recebeu suporte multiprofissional.
A paciente ainda precisou ser intubada e ressalta que, com a evolução e gravidade do caso, foi solicitado às 22 horas do mesmo dia a regulação da usuária para o Hospital Geral de Palmas, onde foi repassado para a rede estadual toda a urgência para transferência. No entanto, não havia leitos disponíveis. A Semus destaca que a regulação de tais leitos é de competência da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO).
A Semus informa que os profissionais das UPAs têm plena capacidade de realizar a intubação de um paciente, caso seja necessário para garantir a sobrevivência do mesmo. Não houve intercorrências com a paciente em decorrência da intubação. No entanto, a Semus informa que ela já encontrava-se grave.
Sobre o questionamento a respeito do ultrassom, a Semus informa que as UPAs realizam exames laboratoriais básicos, exames clínicos e raio-x, como é preconizado.
Ministério Público
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 27ª Promotoria de Justiça, informa que está tramitando uma Ação Civil Pública (ACP) que requer que o Estado adote medidas para evitar a morosidade na transferência de pacientes para leitos em hospitais de referência. Além de garantir maior agilidade no atendimento, a ação visa diminuir as filas de espera.
Paralelo à ACP, o MPTO tem realizado audiências administrativas para cobrar do Estado do Tocantins e do Município de Palmas providências para assegurar o atendimento dos pacientes que precisam ser transferidos das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) da capital para o Hospital Geral de Palmas (HGP).
A audiência administrativa mais recente aconteceu no último dia 3, ocasião em que a 27 Promotoria de Justiça solicitou informações acerca da regulação de leitos no Estado e as ações que estão sendo desenvolvidas para sanar as irregularidades.
DPE
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) informa que vem atuando, tanto de forma extrajudiciais quanto na esfera judicial, sobre a regulação de pacientes da Capital que precisam ser internados no Hospital Geral de Palmas (HGP). Na Justiça, atualmente os processos estão na fase de cumprimento de decisão. A orientação da Instituição é que as pessoa com perfil de assistido que estejam tendo dificuldades para conseguir transferências das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas para o HPG procurem a Defensoria Pública.
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