Ministro Fachin participa de conferência internacional da Uniore

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, foi um dos participantes da XV Conferência da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore), realizada nos dias 1º e 2 de novembro, na República Dominicana.

Na ocasião, o ministro falou sobre formas de enfrentamento das notícias falsas que são disseminadas com o objetivo de atacar a credibilidade das instituições. Ele também falou sobre a responsabilidade do Tribunal de organizar eleições no contexto da pandemia de Covid-19, em 2020. A participação ocorreu durante o painel “Autonomia e independência dos órgãos eleitorais – Importância para o fortalecimento das instituições democráticas”.

Entre outros pontos, Fachin afirmou que o Brasil, assim como o restante do mundo, passa pela era da pós-verdade, na qual o valor inerente aos fatos acaba distorcido diante da propagação de inverdades e desinformação, que constantemente colocam em xeque a eficiência e a lisura das eleições. “A desconfiança, deve-se reconhecer, é um terreno fértil para a apologia do caos”, alertou o ministro, durante pronunciamento feito às autoridades presentes na convenção.

O vice-presidente do TSE também classificou como falsa a premissa de que a democracia poderia sobreviver diante da extinção de tribunais eleitorais e de órgãos especializados que fiscalizem de forma autônoma o andamento dos trabalhos eleitorais.  Ele afirmou que os órgãos eleitorais existem “principalmente para garantir a patente e as funções latentes do voto”, além de assegurar que a disputa ocorra de forma pacífica e que o eleito preste contas da respectiva atuação.

Segurança das urnas

Por fim, o ministro explicou que as urnas eletrônicas, “reconhecidas por especialistas como legítimas condutoras da autenticidade do voto” e “armadas com trinta camadas de segurança tecnológica” estão no centro das teorias da conspiração sem qualquer argumento que dê embasamento às manifestações contrárias ao uso do equipamento.

“O Tribunal Superior Eleitoral do Brasil tem procurado tornar seu sistema de votação ainda mais transparente, destacando a presença de partidos políticos e de técnicos independentes em todas as fases do processo, mas a verdade é que nunca houve indícios de fraude desde a adoção da urna eletrônica brasileira, em 1996”, disse.

Além de Fachin, participaram do painel mediado pelo co-presidente da Uniore, Román Jáquez Liranzo, representantes do Conselho Nacional Eleitoral do Equador, do Tribunal Supremo Eleitoral de El Salvador e do Conselho Nacional Eleitoral de Honduras.

Compromisso

Ao final da conferência, autoridades de órgãos eleitorais de 18 países assinaram um documento que contempla 20 pontos acordados entre o grupo.

No documento, a Uniore reiterou a importância da independência orçamentária das instituições e o compromisso com a defesa e preservação da democracia autêntica e o respeito às leis e aos valores democráticos. A União Interamericana de Organismos Eleitorais também rechaçou os ataques às instituições e, em particular, aos órgãos eleitorais e afirmou que fará alianças estratégicas para proteger seus membros das campanhas de desinformação.

Leia a íntegra da carta-compromisso firmada pelos participantes do evento.

Mais informações sobre o evento podem ser encontradas no site da Uniore.

BA/CM, DM