A legislação atual determina a notificação obrigatória de casos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados (Lei 10.778/03). Agora, deverão...
Trabalhar fora e ter independência financeira não é garantia de proteção às mulheres contra a violência doméstica. É o que aponta um estudo do Instituto de...
Filhos de mulheres vítimas de violência já podem ser matriculados em escolas de educação básica perto de sua residência. O Diário Oficial da União, edição desta...
A dependência financeira é muitas vezes o fator que mantém vítimas da violência doméstica atreladas a seu agressor. Para auxiliar na desconstrução deste contexto, a Lei...
O Diário Oficial da União publica hoje (9) lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que altera a Lei Maria da Penha, para prever a “apreensão imediata...
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) firmaram um acordo de cooperação técnica nesta quinta-feira, 17, que garante a...
A proteção à mulher poderá contar com uma nova lei. O objetivo é assegurar a prioridade ao atendimento e à gratuidade na emissão de documentos a...
As quatro unidades do Conselho Tutelar de Palmas receberam mais de 1,7 mil denúncias de abusos contra crianças e adolescentes apenas em 2019. Segundo a secretária...
Começou nesta segunda-feira (25/11) a 3ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa de 2019, no Judiciário tocantinense. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei...
Lembrado em 25 de novembro, o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher marca as ações de conscientização e combate a todas as formas de violência....
O projeto de lei que garante as vítimas de violência doméstica e familiar no Tocantins prioridade de encaminhamento em cursos profissionalizantes e vagas de emprego é...
Os casos registrados de crimes de estupro contra meninas de até 18 anos chegaram 50.899 de janeiro de 2017 a dezembro de 2018, alta de 62%...