A dependência financeira é muitas vezes o fator que mantém vítimas da violência doméstica atreladas a seu agressor. Para auxiliar na desconstrução deste contexto, a Lei Municipal nº 2.516/2019 cria em Palmas o Programa de Assistência a Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Econômica (Pamusve). O programa prevê cotas de pelo menos 10% das vagas de emprego para mulheres em situação de vulnerabilidade doméstica ou familiar através de contratos de prestação continuados e terceirizados no Município.
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Para as indicações das beneficiadas serão utilizados dados da rede de assistência municipal já existente na Capital e que tem o Centro de Referência à Mulher Flor de Lis como ponto de acolhimento de mulheres dentro do contexto de violação de direitos.
O programa prevê que o Sistema Nacional de Emprego (Sine) atuará conjuntamente à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) para execução do programa. Outro ponto importante é a garantia do sigilo da identidade das encaminhadas pelo Pamusve à vaga de emprego, a fim de se evitar qualquer tipo de discriminação.
“Temos uma rede de assistência em plena atuação e este programa, proposto por lei, vem fortalecer o trabalho que já desenvolvemos e oferecer oportunidade para que mulheres em situação de vulnerabilidade tenham uma opção de equilíbrio financeiro e independência. Este, com certeza, é um fator determinante para qualquer mulher adquirir coragem de lutar contra a violência”, diz a secretária de Desenvolvimento Social de Palmas, Valquíria Rezende.
O projeto que deu origem ao programa é de autoria do Executivo Municipal. Mais detalhes de como será implementado o Pamusve podem ser consultados no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira, 17, no endereço eletrônico
http://diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario/2392-16-12-2019-22-28-10.pdf
