O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com ação na Justiça, na segunda-feira, 10, visando obrigar o município de Natividade a garantir moradia para uma mulher...
A 1ª Promotoria de Justiça de Araguaína realizou um evento chamado mutirão de audiências neste mês para formalizar Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs). Durante os...
Nesta terça-feira (9), a 28ª Promotoria de Justiça de Palmas expediu à prefeitura uma recomendação para que as restrições impostas pelo Decreto nº 2.003, que determinou...