Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 11, a Lei nº 14.532/23, trouxe alterações quanto às punições para os atos de injúria racial. Com a...
Marcello Casal Jr/ Agência Brasil Parte da entrada do STF, em Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) que o crime de injúria racial...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) que o crime de injúria racial não prescreve. A Corte entendeu que casos de injúria podem ser enquadrados...