A legislação atual determina a notificação obrigatória de casos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados (Lei 10.778/03). Agora, deverão...
Os deputados estaduais aprovaram, na manhã desta terça-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas do governo para o...
O Senado aprovou nesta terça-feira (22), em segundo turno, por 60 votos a 19, o texto-base da proposta de reforma da Previdência. A primeira aprovação ocorreu...
A prefeita de Guaraí Lires Ferneda sancionou a Lei nº 019/2019 que cria o Programa de Utilização da Mão de Obra Carcerária (Pumoc) para apenados que...
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira (3) a liberação da venda em farmácias no Brasil de produtos à base de cannabis para...