O Ministério da Saúde anunciou que o Estado do Tocantins receberá mais de R$ 81 milhões em 2023 para o pagamento do piso salarial da enfermagem. Esses recursos serão destinados aos profissionais que atuam no serviço público, hospitais filantrópicos e estabelecimentos privados conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida foi estabelecida pela Portaria GM/MS nº 597/2023, publicada pelo Ministério da Saúde, que define os critérios e distribui os valores da assistência financeira complementar da União. O objetivo é garantir o pagamento do piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
A presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO), Luana Bispo Ribeiro, expressou sua expectativa de que as gestões municipais e estadual realizem todos os procedimentos necessários para implementar o pagamento do piso salarial da enfermagem a partir do mês de maio:
“Nós já aguardamos por quase 10 meses depois que o piso salarial virou lei para receber os novos valores duramente negociados com os parlamentares. Agora temos toda a segurança jurídica possível e já temos recursos, então não há mais nada que impeça o profissional de receber o seu piso salarial”,
No total, serão distribuídos cerca de R$ 7,3 bilhões em nove parcelas iguais para os estados, municípios e Distrito Federal, a partir de maio, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS). O Tocantins receberá pouco mais de R$ 81 milhões, sendo que a gestão estadual ficará com aproximadamente R$ 40,7 milhões, e as gestões municipais receberão R$ 40,3 milhões. Os repasses serão feitos mensalmente, com dois repasses extras em dezembro de 2023.
O valor destinado ao Estado ultrapassa em mais de R$ 10,7 milhões o montante informado anteriormente ao Supremo Tribunal de Justiça (STF) para o pagamento dos salários dos profissionais de enfermagem no Tocantins. Isso ocorre porque o custo anual estimado para a aplicação do piso salarial no estado, conforme determinação do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, era de R$ 97,2 milhões. Por sua vez, a projeção de repasses anuais estabelecidos pela portaria do Ministério da Saúde resulta em R$ 108 milhões.
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