A Câmara Municipal de Palmas emitiu nota nesta sexta-feira, 27, esclarecendo que o orçamento da Prefeitura de Palmas só será votado no ano que vem. De acordo com Casa de Leis, por conta recesso Legislativo – iniciado hoje – e o prazo de 10 dias que os relatores têm para analisar as emendas apresentadas e elaborar seus relatórios, a votação final fica inviável para este ano já que a Câmara retorna suas atividades somente no dia 5 de fevereiro de 2020.
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Confira a nota na íntegra.
A Câmara Municipal de Palmas esclarece que atendeu a convocação do Poder Executivo da capital e realizou sessão extraordinária, em 19 de dezembro, para receber projetos (vetos da LDO, LOA e PPA), entre outras matérias e encaminhá-las às comissões pertinentes. Ato contínuo, a Comissão de Finanças nomeou os relatores e abriu prazo para apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual (LOA e PPA), tendo este prazo finalizado na quinta-feira, 26.
Após este período, os relatores dos Projetos, Rogério Freitas (MDB) e Filipe Martins (PSC), terão prazo de dez dias para analisar as emendas apresentadas e elaborar seus relatórios. Este prazo, no entanto, ainda não está em curso, pois, como a convocação do Poder Executivo encerra-se na sexta-feira, 27, a Câmara Municipal entrará em recesso Legislativo, retornando a suas atividades no dia 5 de fevereiro de 2020.
Vale ressaltar, entretanto, que durante o recesso, o Presidente da Casa, Marilon Barbosa (PSB), tem a prerrogativa de convocar, caso entenda necessário, os vereadores para realização de sessões extraordinárias.
