O Vereador Nego, em reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle na Câmara Municipal de Palmas, no início da tarde desta quarta-feira (22), mencionou a sua preocupação pela exigência do selo de qualidade, solicitado para os feirantes, que terão até o fim deste mês de março para regularizarem a situação junto à secretária de desenvolvimento rural.
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O selo de qualidade vai indicar aos consumidores quais feirantes seguem normas de boas práticas na produção e comercialização dos alimentos, isso da origem do produto até o ponto de venda. Para obter a certificação, os feirantes deverão cumprir uma série de condutas e procedimentos, que segundo o Vereador demanda muito tempo e dinheiro.
“Para a organização da feira o selo é de fundamental importância, no entanto, existem custos para isso e o pequeno produtor rural não pode ser prejudicado”. Disse.
O Parlamentar ainda destacou a necessidade do poder legislativo e o judiciário estarem juntos para resolverem o problema.
“Nosso dever é agir para melhorar a vida dos feirantes e dos consumidores, por isso eu chamo o Ministério Público, a Secretária de Agricultura do Município e do Estado com a Câmara Municipal para encontrarmos um mecanismo e juntos resolvermos esse problema do selo de qualidade e sem deixar de valorizar o pequeno produtor rural. Ninguém pode ser prejudicado”. Afirmou.
