Na Sessão Extraordinária da Câmara de Palmas, realizada ontem (15), os vereadores da Casa de Leis aprovaram diversos Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal. Na ocasião, o parlamentar Nego, também esteve presente e votou favorável neles todos.
Um dos PLs em destaque é o complementar nº 5, de 18 de julho de 2023. Este projeto autoriza a doação de uma área municipal ao Estado, destinada à instalação do 6º Batalhão da Polícia Militar do Tocantins.
Em suas palavras, Nego enfatizou a importância dessa aprovação para a segurança pública da Capital: “Agora a corporação tem esse terreno de fato e de direito, e a região sul de Palmas ganhará um imponente batalhão com toda a estrutura necessária. Isso representa um avanço significativo para a segurança dos cidadãos locais.”
Além do projeto que contempla a PM, o parlamentar ressaltou outros avanços conquistados durante a sessão. Entre eles, o PL que concede o direito de auxílio-alimentação aos conselheiros tutelares, reconhecendo a importância do trabalho desses profissionais na proteção dos direitos das crianças e adolescentes no município.
“É uma medida justa e necessária, garantindo melhores condições de trabalho para aqueles que desempenham um papel crucial na defesa dos direitos das nossas crianças e adolescentes. Essa é uma forma de reconhecimento e valorização do trabalho dos conselheiros tutelares”, destacou.
Outro ponto relevante abordado durante a sessão foi a aprovação do projeto que cria gratificações para os agentes de proteção ambiental e biólogos que integram o Quadro-Geral de Palmas. Nego enfatizou a importância desses profissionais na preservação do meio ambiente e no desenvolvimento sustentável da cidade.
“Valorizar os agentes de proteção ambiental e biólogos é investir na preservação da nossa natureza e na construção de uma cidade mais sustentável. Essa medida reconhece o trabalho desses profissionais e estimula a continuidade de ações que visam a proteção do nosso meio ambiente”, ressaltou.
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