Vereador Napoleão Dionísio, de Lagoa da Confusão, tem duas leis oficializadas: mais segurança nas escolas e identificação dos logradouros públicos

Na edição do Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 16, foi oficializado que dois projetos de lei de autoria do vereador Napoleão Dionísio, de Lagoa da Confusão, agora são leis em vigor, após o término do prazo para a decisão do prefeito Thiago Soares de vetar ou sancionar.

LEI Nº 941/2023

A primeira Lei aborda a denominação, emplacamento e numeração das vias públicas, além de instituir a obrigatoriedade da numeração predial em cada domicílio do município. Essa medida visa aprimorar a organização e facilitar a identificação das localidades na cidade.

LEI Nº 942/2023

A segunda lei promulgada torna obrigatória a instalação de equipamentos como detectores de metais, interfones, câmeras de segurança e dispositivos eletrônicos de segurança do tipo botão de pânico nas unidades escolares de Lagoa da Confusão. Essa iniciativa busca reforçar a segurança nas escolas, promovendo um ambiente mais protegido para alunos e funcionários.

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