Brasil – Hoje, sexta-feira (25), marca o último dia do horário eleitoral gratuito em rádio e televisão para os municípios que enfrentarão o segundo turno nas eleições de 2024 para prefeitos e vereadores. Este encerramento afeta 51 municípios, incluindo 15 capitais, de acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Regras do segundo turno
A legislação brasileira estabelece que o segundo turno ocorre apenas em municípios com mais de 200 mil eleitores, e somente se nenhum candidato conseguiu mais de metade dos votos válidos no primeiro turno. As regras determinam que os dois candidatos mais votados disputem esta nova fase.
Além do término da propaganda gratuita, hoje também se encerra a permissão para propaganda eleitoral paga na imprensa escrita. Segundo o TSE, cada candidato pode ter até dez anúncios em diferentes datas, ocupando no máximo um oitavo de página de jornal padrão ou um quarto de página de revista ou tabloide. Debates eleitorais em rádio e televisão também estão permitidos somente até a meia-noite de hoje.
