Vereador Joatan de Jesus parabeniza prefeita de Palmas pelo mutirão de Refis na Capital

O vereador Joatan de Jesus (Cidadania) parabenizou a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), pela iniciativa de encaminhar um Projeto de Lei que proporcionará aos moradores de Palmas, que estão em dívida com a prefeitura, a possibilidade de negociar seus débitos com o município.

Segundo o parlamentar, o PL foi criado em um momento de extrema importância para a população, pois muitos palmenses estão preocupados com a crise financeira e econômica que a pandemia do novo coronavírus causou.

Projeto de Lei

A prefeita Cinthia Ribeiro enviou um projeto de lei ao Legislativo Municipal, nesta terça-feira (21), pedindo a criação de um mutirão de Recuperação Fiscal (Refis), através do Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando a recuperação de créditos tributários e não tributários com a negociação de débitos com descontos de até 100% em juros e multas.

Pela proposta, a negociação poderá ser feita no próprio site da Prefeitura de Palmas ou presencialmente, e a previsão de início é já para o mês de outubro. Segundo o PL, o contribuinte poderá conseguir descontos de até 100% para pagamentos à vista e 95% para parcelamentos em até três vezes. Mas também terão outras possibilidades de descontos e parcelamentos.