O projeto de lei que pede a redução nos valores cobrados nas mensalidades de escolas e universidades particulares do Tocantins foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta terça, 5. O projeto é de autoria do deputado Vilmar de Oliveira (SOLIDARIEDADE) e contou com relatoria da deputada Vanda Monteiro (PSL).
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Segundo relatora do projeto, neste momento de crise, ocasionado pela pandemia do coronavírus, é preciso um olhar igualitário, diálogo e cuidado com as questões econômicas, manutenção dos empregos e apoio aos trabalhadores que perderam o poder de renda. “O projeto contou com modificações necessárias para ajustar o desconto à critérios proporcionais”.
Emenda modificativa
De acordo com o relato da deputada Vanda Monteiro, o desconto será de 10% para unidades com até 100 alunos; 20% entre 101 e 300 matriculados e no mínimo 30% para as unidades de ensino com mais de 301 estudantes. Para as faculdades na modalidade presencial, o desconto será de no mínimo 40% para instituições com mensalidades acima de R$ 1,5 mil.
A modificação do projeto contou com assinatura dos membros da CCJ deputada Claudia Lelis (PV) e Jair Farias (MDB). O projeto segue para apreciação da Comissão de Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.
