Vacina para todos! Câmara de Palmas inicia hoje (9) trâmite do PL que autoriza prefeitura a comprar os imunizantes

O PL das Vacinas, como está sendo chamado, é necessário porque a atual legislação prevê que é responsabilidade exclusiva do Governo Federal comprar vacinas para a imunização da população, dentro do Plano Nacional de Imunização (PNI).

Nesta segunda a prefeitura detalhou o conteúdo da nova lei. Segundo a Secretaria de Comunicação, o texto é semelhante em todas as cidades que aderiram ao Consórcio Nacional de Vacinas de Cidades Brasileiras. A iniciativa é da Frente Nacional de Prefeitos.

O projeto prevê que os municípios poderão fazer as compras de vacinas com três tipos de recursos: por meio dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais ou de eventuais doações nacionais e internacionais.

A ideia é que as prefeituras não tenham que desembolsar recursos próprios, já que estão sufocadas com os gastos para o combate à pandemia. Se for necessário fazer o gasto mesmo assim, a previsão do texto é que os municípios deverão ser ressarcidos.

O texto não autoriza a compra imediata, porque a intenção é que as prefeitura só façam as aquisições caso o Plano Nacional de Imunização não dê conta da demanda. Por este motivo, segundo a prefeitura, não está detalhado no projeto de lei o volume de compras, o custo e a fonte do recuso. Estes levantamentos só vão ficar disponíveis após o consórcio conseguir confirmar quantos municípios aderiram para iniciar as negociações com os laboratórios.

O número é atualizado diariamente no site da FNP, e na tarde desta segunda eram 2,1 mil municípios, representando uma população de mais de 142 milhões de brasileiros.

Até esta segunda-feira, Palmas registra 29.950 casos confirmados da doença e 278 mortes pela Covid-19. O número de pessoas que receberam pelo menos uma dose de alguma vacina na capital é de 14.856.