‘Tarifa Zero’: Vereador Jucelino Rodrigues apresenta Projeto de Lei para que o transporte público de Palmas seja gratuito; entenda

O vereador Jucelino Rodrigues (PSDB) apresentou, na última sessão da Câmara Municipal de Palmas, um projeto de lei, Nº 13/2023, de 12 de dezembro de 2023, que busca a implementação do programa ‘Tarifa Zero’ no transporte público da Capital. A proposta visa isentar os moradores da cidade de pagar as passagens dos coletivos.

Segundo o parlamentar, o programa tarifa zero é uma iniciativa que tem ganhado destaque em diversas cidades ao redor do mundo, buscando facilitar o deslocamento da população e promover a inclusão social.

Ainda conforme o vereador, a medida pode beneficiar especialmente aqueles que dependem do transporte público como principal meio de locomoção.

O texto apresentado pede que os usuários realizem, de forma gratuita, até seis viagens diárias durante 30 dias, em todas as linhas municipais. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta do empregador, pessoa física ou jurídica.

Além disso, Jucelino também sugeriu que as empresas que aderirem ao projeto sejam dispensadas de fornecer o vale-transporte e passem a contribuir para o sistema de mobilidade municipal. Os empregados, por sua vez, poderão utilizar o sistema sem pagamento de tarifa.