O Governo do Tocantins sancionou a lei de autoria da deputada estadual Vanda Monteiro (PSL) que institui, no calendário estadual, a Semana de Combate a Violência e ao Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes.
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A Lei 3.523, de 7 de agosto de 2019, determina que anualmente, na semana do dia 18 de maio, sejam realizadas ações em prol da conscientização, proteção e discussão sobre a temática da violência.
Vanda Monteiro comemorou a sanção da lei e destacou a importância desse movimento estadual para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes do Tocantins.
“Muitos casos acontecem dentro de casa! Os números são alarmantes e precisamos discutir juntamente com a sociedade esse problema. A sanção da lei é um avanço para o Tocantins”, destacou.
Números da violência
Números do Atlas da Violência, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destacam que crianças são as maiores vítimas de estupro no Brasil, com mais de 50% dos crimes cometidos contra menores de 13 anos. No Tocantins, nos primeiros seis meses de 2018, a Secretaria de Estado da Segurança Pública registrou 223 casos de estupro de vulnerável. Em 2019, no mesmo período, foram 205 ocorrências.
