O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da reforma do Código Eleitoral no Senado, anunciou nesta quinta-feira (29), que apresentará três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que incluem o fim da reeleição para cargos executivos municipais, estaduais e federais. As PECs, que serão entregues à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até a próxima semana, propõem mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República, com variações quanto à coincidência das datas eleitorais.
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Novos mandatos
Castro destacou um consenso no Senado contra a reeleição, afirmando que a maioria vê a prática como prejudicial ao regime democrático. As propostas buscam estabelecer um mandato único de cinco anos, com diferenças significativas na organização do calendário eleitoral brasileiro.
Propostas Detalhadas
Durante entrevista coletiva após reunião de líderes para tratar da reforma eleitoral, Castro detalhou as propostas.
A primeira PEC sugere um descompasso entre as eleições gerais e municipais, com prefeitos eleitos em 2024 cumprindo quatro anos, até 2028, podendo ser reeleitos para um mandato de cinco anos. Governadores e o presidente eleitos em 2026 teriam um mandato de quatro anos, com a possibilidade de concorrer à reeleição sob o novo esquema.
A segunda proposta prevê um mandato tampão de dois anos para prefeitos, alinhando todas as eleições a partir de 2030. Já a terceira PEC mantém a coincidência das eleições a partir de 2034, sem o mandato tampão, estabelecendo um ciclo eleitoral unificado de cinco anos.
Castro expressou que as diferentes PECs visam avaliar qual modelo terá maior aceitação, destacando a importância de reformar o sistema eleitoral para fortalecer a democracia. As propostas também preveem mandatos de cinco anos para legisladores e dez anos para senadores, buscando uma harmonização no ciclo eleitoral brasileiro.
*Com informações do Agência Brasil
