Política em Foco
Projeto de Lei de Janad Valcari institui Cordão de Girassol para deficiências não visíveis
Um Projeto de Lei proposto pela deputada estadual professora Janad Valcari (PL), que institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar e facilitador para identificação de pessoas com “Deficiências Ocultas” ou “Não Visíveis”, está tramitando nas comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins(Aleto).
O objetivo do PL é promover a conscientização e o respeito a direitos garantidos, como atendimento prioritário para quem não tem uma deficiência percebida de imediato, como surdez, autismo e deficiências intelectuais.
Janad argumenta que muitas deficiências ocultas, como o Autismo e o TDAH, por exemplo, não são facilmente perceptíveis a olho nu, o que muitas vezes dificulta a compreensão e a empatia por parte da sociedade. “Essa falta de compreensão pode levar a situações constrangedoras e até mesmo discriminatórias para essas pessoas”.
Cordão de Girassol
O “Cordão de Girassol” é uma iniciativa que já vem sendo adotada em outros estados e países como forma de sinalizar que a pessoa que o utiliza possui alguma deficiência oculta. Ele é um símbolo de inclusão que serve como um sinalizador discreto para que as pessoas ao redor possam ter mais empatia e compreensão com quem o utiliza. “Nosso Projeto de Lei trata-se de uma medida muito importante para a promoção da inclusão e garantia dos direitos dessas pessoas”, defendeu Janad Valcari.
A parlamentar ressalta ainda que a utilização do acessório é opcional, que a lei não obriga a utilização da peça e sua ausência não prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei.
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