Prisão dos ‘Mirandas’ completa 2 meses; Defesa sustenta que reclusões são desnecessárias

As prisões do ex-governador do Tocantins, Marcelo de Carvalho Miranda (MDB) e do irmão dele, Brito Miranda Júnior, completam dois meses nesta terça-feira (26). Eles foram alvo da operação 12º Trabalho, da Polícia Federal, e tiveram as prisões preventivas decretadas porque foram acusado de tentar atrapalhar as investigações de outra operação da PF, a Reis do Gado.

Miranda segue em uma sala do Estado Maior no Quartel de Comando Geral da Polícia Militar em Palmas. Já o irmão, continua na cela destinada a presos com diploma de nível superior na Casa de Prisão Provisória da Capital. O pai dos dois, José Edmar de Brito Miranda, chegou a ser preso, mas foi solto sob fiança em função do estado de saúde e da idade avançada.

A defesa da família Miranda sempre sustentou que as prisões são desnecessárias por se tratarem de fatos antigos. Procurado pelo G1, o advogado informou que aguarda o julgamento de recursos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e no Supremo Tribunal Federal.

No pedido de habeas corpus que está no TRF da 1ª Região, os movimentos mais recentes são do fim de outubro, quando petições e certidões foram anexadas ao processo, ainda não há prazo para o julgamento. O pedido para o STF citado pela defesa é uma reclamação para que seja definido em que instância da Justiça o caso deve tramitar. Também não há data para a análise do pedido.

Os investigadores da PF e os procuradores da República, do Ministério Público Federal, estimam que o prejuízo causado pela família Miranda aos cofres públicos passa de R$ 300 milhões. O esquema envolveria empreiteiros e servidores públicos para desviar dinheiro de obras do governo estadual nos períodos em que Marcelo Miranda foi governador.

O político foi eleito para o cargo em três ocasiões: 2002, 2006 e 2014. O único mandato de governador que ele conseguiu completar foi o primeiro, nos outros dois acabou sendo casado. O caso mais recente é o de 2018, quando ele foi removido do cargo pelo Tribunal Superior Eleitoral por supostas irregularidade na campanha eleitoral de 2014.

A investigação

Os crimes teriam sido praticados durante os governos de Marcelo Miranda no Tocantins. Os investigadores concluíram que os atos ilícitos praticados pela família Miranda eram divididos em sete grandes eixos, envolvendo empresas, fazendas, funcionários públicos e laranjas, “que se relacionavam organicamente entre si para o desenvolvimento êxito das atividades criminosas, mas que funcionavam como grupo”.

As investigações apontaram ainda que durante as investigações foram verificados episódios de falsificação de escrituras públicas e registros de imóveis vinculados à família para promover a ocultação e blindagem patrimonial. Também há indícios de ameaças a testemunhas, compra de depoimentos e destruição de provas.

O grupo era tão bem articulado, segundo a polícia, que utilizava equipamentos de contrainteligência para dificultar e impedir a investigação pelas autoridades policiais. “Assim como a rara utilização do sistema bancário legalizado, consoante teria restado claro a partir do insucesso das medidas de bloqueio determinadas pelo eminente ministro Mauro Campbell Marques”, diz a decisão.

Para a Justiça, a sucessão de atos de investigação não resultou no desmantelamento da organização criminosa, que continuaria em pleno funcionamento através de prepostos – testas de ferro. A lavagem de dinheiro se daria pela aquisição de fazendas, aviões, veículos e gado mediante a ausência de escrituração em nome de laranjas.

O esquema funcionava de tal forma que a Justiça chegou a tentar bloquear as contas de Marcelo Miranda e do pai dele, mas em uma das vezes encontrou apenas R$ 16.

Com informações: G1 Tocantins