O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime na Câmara retirou do projeto a prisão de condenados após segunda instância.
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O grupo de trabalho da Câmara analisa o pacote anticrime com propostas apresentadas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Nesta terça-feira (9), o grupo começou a análise do parecer do relator, deputado Capitão Augusto, do PL. O primeiro tema votado foi a prisão após condenação em segunda instância, proposta que está no pacote de Moro.
O deputado Lafayette de Andrada, do PRB, defendeu a retirada do texto desse ponto.
“Não faz parte do nosso campo de atuação tratar da prisão em segunda instância. Já tem uma PEC tramitando nesse sentido”.
O relator, deputado Capitão Augusto, defendeu a manutenção no projeto da prisão após a condenação em segunda instância.
“Nós não estamos falando de uma questão política, nós estamos falando de uma questão de segurança pública. Essa comissão foi criada justamente para corresponder ao anseio da sociedade, que é o combate às facções criminosas, combate aos crimes hediondos e combate à corrupção. Negar a prisão após condenação em segunda instância é praticamente acabar com o principal desse pacote, que vem para modernizar e vem para endurecer a legislação penal. Nós não estamos falando nada, absolutamente nada de inconstitucional nisso aqui. Muito pelo contrário, nós estamos positivando o que o Supremo Tribunal Federal já determinou, que é a manutenção da prisão após condenação em segunda instância”.
Mas o grupo retirou esse ponto. Foi uma decisão apertada: sete votos a seis. Votaram pela retirada do texto da prisão após condenação em segunda instância os deputados Fábio Trad, do PSD-MS; Lafayette de Andrada, do PRB-MG; Marcelo Freixo, do PSOL-RJ; Margarete Coelho, do PP-PI; Orlando Silva, do PCdoB-SP; Paulo Abi-Ackel, do PSDB-MG; e Paulo Teixeira, do PT-SP.
Votaram para manter a prisão após condenação em segunda instância o relator Capitão Augusto, do PL-SP; Coronel Chrisóstomo, do PSL-RO; Carla Zambelli, do PSL-SP; João Campos, do PRB-GO; Subtenente Gonzaga, do PDT-MG; e Adriana Ventura, do Novo-SP.
Os deputados Hildo Rocha, do MDB-MA; Luiz Antonio, sem partido; e Santini, do PTB-RS, não votaram. Estavam fora no momento da decisão.
O grupo de trabalho foi criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em março, para analisar o tema antes que tramitasse em comissões. A decisão do grupo não é definitiva. A prisão em segunda instância pode ser reincluída em outra fase de análise, em comissões como na CCJ, por exemplo, ou em plenário.
O clima de resistência a manter no projeto a prisão após condenação em segunda instância existia desde março. O próprio relator já tinha admitido ao Jornal Nacional que esse ponto poderia ser retirado para que outros assuntos fossem aprovados no pacote.
A prisão após condenação em segunda instância continua válida como já decidido pelo Supremo Tribunal Federal.
